Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009343-37.2018.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/03/2018
Valor da Causa
R$ 21.789,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança
Partes do Processo
SELMA DE FATIMA CARVALHO
CPF
128.***.***-47
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0117-70
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Reu
CRISTINA FRANCO ALVES
CPF
065.***.***-94
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
WILLIAM GONCALVES CUNHA
OAB/MG 150021
·
CPF
062.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 18:10
Expedição de Certidão de Baixa.
09/12/2025, 18:10
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/12/2025, 17:25
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:21
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 00:04
Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 08:21
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:09
Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:09
Expedido alvará de levantamento
05/11/2025, 13:07
Expedição de Alvará.
04/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 12:44
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 18:10
Expedição de Certidão de Baixa.
09/12/2025, 18:10
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/12/2025, 17:25
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:21
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 00:04
Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 08:21
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:09
Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:09
Expedido alvará de levantamento
05/11/2025, 13:07
Expedição de Alvará.
04/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 12:44
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 09:37
Processo Desarquivado
03/11/2025, 09:37
Juntada de Ofício
28/10/2025, 12:29
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
12/09/2025, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 17:24
Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:46
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/09/2025, 13:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025, 16:17
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:30
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 09:22
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2025, 09:22
Juntada de RPV
20/08/2025, 09:19
Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 09:32
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2025, 09:32
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
31/07/2025, 09:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2025, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025, 11:44
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025, 10:24
Homologado o pedido
12/06/2025, 10:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:23
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025, 14:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025, 16:57
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025, 08:15
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 08:06
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:23
Recebidos os autos
23/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025, 19:39
Juntada de Acórdão
03/04/2025, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 19:50
Juntada de Certidão
30/04/2024, 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
13/03/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 11:15
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
11/03/2024, 17:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:21
Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2024, 16:20
Juntada de Petição de apelação
19/12/2023, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2023, 11:56
Julgado improcedente o pedido
17/11/2023, 10:04
Conclusos para julgamento
16/11/2023, 17:46
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
16/11/2023, 17:45
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023, 11:49
Indeferido o pedido de SELMA DE FATIMA CARVALHO - CPF: 128.817.476-47 (AUTOR)
20/10/2023, 17:36
Conclusos para despacho
03/10/2023, 15:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
03/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 20:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:23
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 17:11
Conclusos para despacho
14/09/2023, 07:40
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 14:13
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2023, 09:39
Outras Decisões
23/08/2023, 13:07
Conclusos para despacho
22/08/2023, 07:35
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023, 17:02
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 14:53
Juntada de Petição de laudo pericial
19/07/2023, 11:01
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 09:54
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 17:38
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023, 15:06
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023, 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 15:03
Nomeado perito
02/06/2023, 17:42
Conclusos para despacho
02/06/2023, 08:49
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 16:10
Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 11:09
Conclusos para despacho
22/05/2023, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 16:13
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023, 08:52
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:46
Expedição de carta via correio.
26/04/2023, 14:19
Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2023, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 13:31
Conclusos para despacho
17/04/2023, 16:52
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/04/2023, 16:51
Decorrido prazo de SELMA DE FATIMA CARVALHO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:01
Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 16:09
Conclusos para despacho
03/03/2023, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 15:25
Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 16:46
Outras Decisões
31/01/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 13:30
Conclusos para despacho
25/01/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SELMA DE FATIMA CARVALHO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WILLIAM GONCALVES CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SELMA DE FATIMA CARVALHO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WILLIAM GONCALVES CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste
25/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023, 15:30
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: SELMA DE FATIMA CARVALHO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - WILLIAM GONCALVES CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen
11/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/12/2022, 12:15
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2022, 13:16
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
19/12/2022, 13:12
Documentos
Alvará
•
05/11/2025, 13:07
Sentença
•
03/11/2025, 12:44
Despacho
•
10/09/2025, 17:24
Intimação
•
12/06/2025, 13:30
Sentença
•
12/06/2025, 10:24
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
09/06/2025, 16:57
Despacho
•
24/04/2025, 08:06
Juntada
•
03/04/2025, 09:08
Intimação
•
17/11/2023, 11:56
Sentença
•
17/11/2023, 10:04
Intimação
•
24/10/2023, 11:49
Decisão
•
20/10/2023, 17:36
Despacho
•
14/09/2023, 17:11
Intimação
•
24/08/2023, 09:39
Decisão
•
23/08/2023, 13:07
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Alvará
•
05/11/2025, 13:07
Sentença
•
03/11/2025, 12:44
Despacho
•
10/09/2025, 17:24
Intimação
•
12/06/2025, 13:30
Sentença
•
12/06/2025, 10:24
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
09/06/2025, 16:57
Despacho
•
24/04/2025, 08:06
Juntada
•
03/04/2025, 09:08
Intimação
•
17/11/2023, 11:56
Sentença
•
17/11/2023, 10:04
Intimação
•
24/10/2023, 11:49
Decisão
•
20/10/2023, 17:36
Despacho
•
14/09/2023, 17:11
Intimação
•
24/08/2023, 09:39
Decisão
•
23/08/2023, 13:07
Decisão
•
02/06/2023, 17:42
Despacho
•
25/05/2023, 13:20
Despacho
•
18/04/2023, 13:31
Despacho
•
03/03/2023, 16:09
Decisão
•
31/01/2023, 13:30