Embargos de Declaração Cível 5015132-13.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE VANEI LAGE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 692·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE VANEI LAGE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE VANEI LAGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 692·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:09

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 13:21

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 10:02

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 07:59

Despacho

•08/05/2023, 17:21

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:09

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 13:21

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 10:02

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 13:53

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 11:28