Apelação / Remessa Necessária 5015132-13.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOSE VANEI LAGE

CPF

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOSE VANEI LAGE

CPF

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JOSE VALNEI LAGE

Terceiro

JOSE VANEI LAGE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

JOSE VANEI LAGE

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Deliberação em sessão

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 18:24

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:05

Despacho

•25/05/2022, 11:50

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Deliberação em sessão

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 18:24

Comunicado a Intimação da Pauta

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Retirado de pauta

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

03/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos recebidos

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2018, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

09/04/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2018, 11:44

Sobrestados até decisão do RE nº

02/04/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2018, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2018, 14:20

Autos devolvidos

22/02/2018, 00:00

Expedição de

22/02/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/02/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

19/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2018, 00:00

Autos recebidos

19/02/2018, 00:00

Despacho

•27/03/2018, 17:16

Despacho

•22/02/2018, 13:05

Outros Documentos

•05/10/2017, 15:57

Outros Documentos

•03/10/2017, 15:00

Outros Documentos

•03/07/2017, 08:15