Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012581-32.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

GERALDO CANDIDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG 184182·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF·Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO CANDIDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO CANDIDO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 18:10

Despacho

•29/09/2025, 11:05

30/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 10:06

Expedição de RPV.

18/02/2025, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 13:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 13:50

Processo Reativado

28/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:36

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - GERALDO CANDIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA, PHILIPE SILVA REIS PEREIRA, RAFAEL MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 15:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 09:45

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 08:07

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão de Triagem.

27/05/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição inicial

26/05/2022, 09:42

Despacho

•21/08/2025, 17:42

Despacho

•09/07/2025, 18:09

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Despacho

•15/08/2024, 17:25

Planilha de Cálculo

•10/07/2024, 14:10

Despacho

•21/06/2024, 09:45

Despacho

•06/02/2024, 11:24

Despacho

•29/03/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:36

Sentença

•21/06/2022, 09:39

Decisão

•02/06/2022, 15:49

Documentos comprobatórios

•26/05/2022, 09:42

Acórdão

•26/05/2022, 09:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/12/2025, 18:10

Despacho

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•21/08/2025, 17:42

Despacho

•09/07/2025, 18:09

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Despacho

•15/08/2024, 17:25

Planilha de Cálculo

•10/07/2024, 14:10

Despacho

•21/06/2024, 09:45

Despacho

•06/02/2024, 11:24

Despacho

•29/03/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:36

Sentença

•21/06/2022, 09:39

Decisão

•02/06/2022, 15:49

Documentos comprobatórios

•26/05/2022, 09:42

Acórdão

•26/05/2022, 09:42

Decisão

•26/05/2022, 09:42