Cumprimento de sentença 0006884-32.2018.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonfim

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

GLAUBER PINHEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 15071·CPF·Representa: Réu

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIZ EGG NUNES

OAB/MG 115283·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 160042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:23

Juntada de Alvará

06/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:23

Juntada de Alvará

06/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•08/10/2024, 13:00

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 16:47

Outras Decisões

08/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição inicial

20/08/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

07/08/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - GLAUBER PINHEIRO DE ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. decisão de ordem nº 55. Adv - FELISBERTO EGG DE RESENDE, LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS LUIZ EGG NUNES, RAFAEL EGG NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

09/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - GLAUBER PINHEIRO DE ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELISBERTO EGG DE RESENDE, LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS LUIZ EGG NUNES, RAFAEL EGG NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - GLAUBER PINHEIRO DE ANDRADE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELISBERTO EGG DE RESENDE, LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS LUIZ EGG NUNES, RAFAEL EGG NUNES, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/01/2023, 15:23

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:21

Juntada de Decisão

30/01/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - GLAUBER PINHEIRO DE ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. WAGNER WILSON em 26/01/2023 Adv - FELISBERTO EGG DE RESENDE, LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS LUIZ EGG NUNES, RAFAEL EGG NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 05:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 05:45

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/09/2021, 16:33

Petição Inicial

•20/08/2023, 16:03

Despacho

•07/08/2023, 14:10

Acórdão

•04/07/2023, 13:24

Acórdão

•16/05/2023, 14:45

Documentos 2ª instância

•09/03/2023, 02:08

DECISÃO

•30/01/2023, 15:21

Sentença

•04/10/2022, 05:45

SENTENÇA

•23/09/2021, 17:19