Cumprimento de sentença 0006746-45.2012.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:57

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:50

Despacho

•28/04/2026, 16:21

11/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:21

Desentranhado o documento

24/04/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:57

Processo Reativado

24/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:04

Processo Reativado

27/11/2025, 13:02

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 17:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2025, 17:43

Outras Decisões

30/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 17:29

Outras Decisões

10/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:42

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:58

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de acordo

19/02/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:41

Processo Reativado

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:26

Arquivamento

04/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/09/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 02:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MIGUEL RAMALHO, CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA, OSCAR RAMALHO CAVINI, TAIS DA SILVA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS MIGUEL RAMALHO, CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA, OSCAR RAMALHO CAVINI, TAIS DA SILVA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MIGUEL RAMALHO, CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA, OSCAR RAMALHO CAVINI, TAIS DA SILVA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MIGUEL RAMALHO, CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA, OSCAR RAMALHO CAVINI, TAIS DA SILVA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS MIGUEL RAMALHO, CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA, OSCAR RAMALHO CAVINI, TAIS DA SILVA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2022, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

03/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2022, 17:03

Distribuído por dependência

02/05/2022, 17:03

Despacho

•23/04/2026, 17:12

Despacho

•27/02/2026, 13:04

Despacho

•15/08/2025, 10:27

Despacho

•01/08/2025, 13:07

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•14/05/2025, 17:17

Decisão

•30/04/2025, 16:57

Intimação

•10/04/2025, 17:29

Decisão

•10/04/2025, 16:47

Despacho

•21/02/2025, 12:55

Despacho

•18/02/2025, 13:38

Despacho

•11/02/2025, 12:33

Intimação

•04/03/2024, 15:26

Todos os documentos(40)

Despacho

•11/05/2026, 15:50

Despacho

•28/04/2026, 16:21

Despacho

•23/04/2026, 17:12

Despacho

•27/02/2026, 13:04

Despacho

•15/08/2025, 10:27

Despacho

•01/08/2025, 13:07

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•14/05/2025, 17:17

Decisão

•30/04/2025, 16:57

Intimação

•10/04/2025, 17:29

Decisão

•10/04/2025, 16:47

Despacho

•21/02/2025, 12:55

Despacho

•18/02/2025, 13:38

Despacho

•11/02/2025, 12:33

Intimação

•04/03/2024, 15:26

Decisão

•04/03/2024, 15:24

Despacho

•16/01/2024, 16:55

Despacho

•19/10/2023, 19:19

Despacho

•29/06/2023, 10:24

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:23

Despacho

•03/10/2022, 16:53

Intimação

•25/08/2022, 16:40

Acórdão

•25/08/2022, 16:20

Despacho

•19/05/2022, 13:26

Despacho

•02/05/2022, 17:29

DECISÃO

•02/05/2022, 17:04

DESPACHO

•02/05/2022, 17:04

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

SENTENÇA

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DECISÃO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:03