Recurso Especial 0006304-03.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Representa: Autor

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Representa: Autor

BRUNO LARA MICHEL

OAB/MG 90525·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Representa: Autor

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Representa: Autor

BRUNO LARA MICHEL

OAB/MG 90525·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Autor

ISAIAS HENRIQUE SILVA

OAB/MG 194310·Representa: Autor

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

OAB/MG 212974·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Expedição de

03/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2025, 00:00