Ação Penal de Competência do Júri 0005670-42.2021.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LINDON JHONSON VIEIRA GIL JÚNIOR

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MOISES GIL

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MOISES GIL

Reu

IZABEL CRISTINA QUEIROZ MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ANIBAL BRAGANTI

OAB/MG 79123·CPF·Representa: Autor

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO

OAB/MG 163197·CPF·Representa: Réu

HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MG 196689·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA

OAB/MG 203196·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BEYERSTEDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO ANIBAL BRAGANTI

OAB/MG 79123·CPF·Representa: Autor

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO

OAB/MG 163197·CPF·Representa: Réu

HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MG 196689·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA

OAB/MG 203196·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BEYERSTEDT

CPF·Representa: Réu

MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO

CPF·Representa: Réu

EMILY GOMES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:12

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(452)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:16

Despacho

•29/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:12

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 02:14

Recebidos os autos

23/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/10/2024, 16:43

Juntada de certidão criminal

18/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:14

Expedição de Carta precatória.

19/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 18:42

Juntada de certidão criminal

10/06/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 16:02

Juntada de certidão criminal

21/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/05/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:49

Juntada de certidão criminal

15/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 19:31

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 08/05/2024 10:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

08/05/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:46

Juntada de certidão criminal

08/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2024, 09:53

Juntada de Mandado

08/05/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:22

Juntada de Mandado

07/05/2024, 10:29

Juntada de Mandado

07/05/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:30

Juntada de Termo

03/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:53

Juntada de Mandado

02/05/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

02/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/05/2024, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/05/2024, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/05/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/05/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:08

Juntada de Mandado

30/04/2024, 07:23

Juntada de Mandado

30/04/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:15

Juntada de Mandado

29/04/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 07:47

Juntada de Certidão

25/04/2024, 22:13

Juntada de Certidão

25/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:06

Juntada de Mandado

25/04/2024, 13:38

Juntada de Mandado

25/04/2024, 11:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:22

Juntada de Mandado

25/04/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

24/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:30

Juntada de certidão criminal

24/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 11:54

Desentranhado o documento

18/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024, 10:22

Juntada de certidão criminal

11/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:45

Juntada de certidão criminal

11/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

11/04/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR - CPF: 121.329.326-03 (RÉU/RÉ)

11/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:58

Juntada de certidão criminal

08/04/2024, 16:56

Juntada de certidão criminal

05/04/2024, 19:13

Juntada de Mandado

05/04/2024, 14:17

Juntada de certidão criminal

04/04/2024, 16:07

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 15:46

Juntada de Mandado

04/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 17:10

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 08/05/2024 10:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

03/04/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:57

Outras Decisões

03/04/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de parecer

01/04/2024, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

25/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2024, 14:54

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:43

Juntada de certidão criminal

22/03/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

22/03/2024, 13:46

Juntada de Mandado

22/03/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:43

Juntada de certidão criminal

20/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:00

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:18

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:17

Juntada de certidão criminal

15/03/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR - CPF: 121.329.326-03 (RÉU/RÉ)

15/03/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:03

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 14:46

Juntada de certidão criminal

14/03/2024, 14:46

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:32

Juntada de certidão criminal

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:07

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 16/04/2024 10:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

20/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR - CPF: 121.329.326-03 (RÉU/RÉ)

02/02/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 18:12

Juntada de certidão criminal

30/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:58

Juntada de Acórdão

08/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de ciência

06/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 03:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:04

Juntada de certidão criminal

31/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:12

Decisão ou Despacho Autorização

31/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Recorrente(s) - PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 26/01/2023. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ, LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/01/2023, 18:13

Juntada de certidão criminal

23/01/2023, 18:11

Desentranhado o documento

23/01/2023, 18:09

Juntada de certidão criminal

23/01/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 08:18

Juntada de Acórdão

07/10/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2022, 10:33

Juntada de Ofício

28/09/2022, 08:48

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/09/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:39

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:28

Juntada de Ofício

08/09/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:31

Homologada a Desistência do Recurso

29/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2022, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

17/08/2022, 13:33

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 18:14

Proferida Sentença de Pronúncia

05/08/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2022, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 18:37

Expedição de Termo.

08/06/2022, 17:30

Audiência de Interrogatório realizada para 07/06/2022 14:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

08/06/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:52

Juntada de Carta precatória

02/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:23

Audiência de Interrogatório designada para 07/06/2022 14:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

23/05/2022, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

23/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário e entregue ao destinatário

22/05/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário e entregue ao destinatário

22/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/05/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:10

Juntada de comunicação via sistema

20/05/2022, 14:32

Juntada de Mandado

20/05/2022, 12:33

Juntada de comunicação via sistema

18/05/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 07:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/05/2022 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

13/05/2022, 18:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

13/05/2022, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2022 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

13/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:19

Juntada de Mandado

12/05/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 13:46

Juntada de Mandado

09/05/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 12:49

Juntada de Mandado

06/05/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 12:24

Juntada de Mandado

06/05/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:57

Expedição de Carta precatória.

03/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/05/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 18:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2022 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

26/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 18:42

Juntada de Mandado

31/03/2022, 14:12

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de Central de Serviço Social e Psicologia ARAGUARI em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:25

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de estudo/relatório social

14/02/2022, 16:30

Juntada de Carta precatória

12/02/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 18:16

Juntada de Ofício

14/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/01/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2022, 18:07

Juntada de Mandado

03/01/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 18:15

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:20

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:50

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/12/2021, 16:50

Recebida a denúncia contra LINDON JHONSON VIEIRA GIL JUNIOR - CPF: 121.329.326-03 (INVESTIGADO(A)) e PEDRO HENRIQUE MOISÉS GIL (INVESTIGADO(A))

15/12/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/12/2021, 17:29

Distribuído por dependência

10/12/2021, 16:00

Despacho

•24/07/2025, 13:50

Documentos 2ª instância

•23/07/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•23/07/2025, 02:14

Despacho

•02/10/2024, 15:39

Despacho

•01/10/2024, 13:32

Despacho

•12/08/2024, 13:15

Despacho

•10/06/2024, 13:28

Intimação

•13/05/2024, 09:49

Sentença

•10/05/2024, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/05/2024, 19:28

Sentença

•08/05/2024, 19:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 19:28

DECISÃO

•08/05/2024, 10:46

Todos os documentos(58)

Despacho

•05/09/2025, 17:16

Despacho

•29/07/2025, 15:44

Despacho

•24/07/2025, 13:50

Documentos 2ª instância

•23/07/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•23/07/2025, 02:14

Despacho

•02/10/2024, 15:39

Despacho

•01/10/2024, 13:32

Despacho

•12/08/2024, 13:15

Despacho

•10/06/2024, 13:28

Intimação

•13/05/2024, 09:49

Sentença

•10/05/2024, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/05/2024, 19:28

Sentença

•08/05/2024, 19:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 19:28

DECISÃO

•08/05/2024, 10:46

Juntada

•29/04/2024, 08:28

Outros documentos

•29/04/2024, 08:28

Outros documentos

•29/04/2024, 08:23

Juntada

•29/04/2024, 08:23

Despacho

•11/04/2024, 13:48

Intimação

•03/04/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2024, 15:14

Despacho

•26/03/2024, 13:11

Despacho

•25/03/2024, 15:34

Despacho

•20/02/2024, 16:51

Despacho

•30/01/2024, 17:57

Despacho

•10/01/2024, 09:34

Outros documentos

•08/01/2024, 11:58

Juntada

•08/01/2024, 11:58

Despacho

•17/10/2023, 16:09

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 03:18

Decisão

•31/08/2023, 10:07

Despacho

•31/07/2023, 12:19

Decisão

•28/10/2022, 15:49

Juntada

•07/10/2022, 08:15

Outros documentos

•07/10/2022, 08:15

Despacho

•04/10/2022, 16:04

Despacho

•14/09/2022, 16:02

Despacho

•08/09/2022, 14:44

Outros documentos

•08/09/2022, 11:25

Decisão

•29/08/2022, 16:40

Manifestação da Promotoria

•24/08/2022, 22:41

Despacho

•22/08/2022, 17:06

Certidão

•12/08/2022, 18:15

Intimação

•12/08/2022, 18:14

Sentença

•05/08/2022, 17:39

Despacho

•15/07/2022, 14:27

Ata de Audiência

•08/06/2022, 17:30

Ata de Audiência

•23/05/2022, 16:08

Ata de Audiência

•13/05/2022, 18:08

Despacho

•10/05/2022, 15:51

Despacho

•19/04/2022, 15:50

Despacho

•16/02/2022, 16:16

Despacho

•04/02/2022, 16:07

Despacho

•18/01/2022, 16:52

DECISÃO

•11/01/2022, 17:17

Intimação

•16/12/2021, 18:23

Decisão

•15/12/2021, 15:46