Embargos de Declaração Cível 5011445-45.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FHEMIG

CNPJ

Autor

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Representa: Autor

DENILSON PLACIDONIO DOS SANTOS

OAB/MG 137784·Representa: Réu

ELTON MACHADO DE SOUZA

Representa: Réu

GILMAR DIAS VIANA

OAB/MG 102795·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FHEMIG

CNPJ

Autor

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Representa: Autor

DENILSON PLACIDONIO DOS SANTOS

OAB/MG 137784·Representa: Réu

ELTON MACHADO DE SOUZA

Representa: Réu

GILMAR DIAS VIANA

OAB/MG 102795·Representa: Réu

AUGUSTO CANCADO BICALHO

OAB/MG 97852·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2021, 15:16

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2021, 12:29

Autos devolvidos

16/09/2021, 00:00

Expedição de

16/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 15:14

Despacho

•16/09/2021, 10:49