Recurso Especial 5010114-53.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

STARK ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Autor

STARK CEREAIS

Terceiro

STARK ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA AGUAYO SIMAO

Representa: Autor

VIVIAN HELLEN TEIXEIRA SANTANA

Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

STARK ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Autor

STARK CEREAIS

Terceiro

STARK ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 11:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:26

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Ver movimentações no processo principal

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 11:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 10:12

Despacho

•02/03/2023, 09:48

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:26

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 12:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

03/11/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2022, 05:41

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 08:40

Despacho

•12/12/2022, 09:34

Despacho

•03/11/2022, 09:32

Demais Documentos à Instrução

•23/09/2022, 16:41

Demais Documentos à Instrução

•23/09/2022, 16:41