Recurso Especial 5009777-63.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

CNPJ

Autor

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SETPAR 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA MADLUM

Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

OAB/SP 378609·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Representa: Autor

ELIANE MARIA BRAGA DORTA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

CNPJ

Autor

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SETPAR 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.

Terceiro

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA

Terceiro

STONE

Terceiro

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DAIENE REIS SOUZA MARTINS

Terceiro

JOAO ALDO MARTINS

Terceiro

DAIENE REIS SOUZA MARTINS

CPF

Reu

JOAO ALDO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 13:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:26

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 09:33

Despacho

•26/01/2023, 08:40

04/04/2023, 13:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:26

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

17/01/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 13:33

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 13:51

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 13:51

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 13:51