Embargos de Declaração Cível 5008743-44.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

CNPJ

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDA

Terceiro

KARINE SILVA PEREIRA

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

CNPJ

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDA

Terceiro

KARINE SILVA PEREIRA

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Terceiro

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Terceiro

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

KARINE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/12/2023, 16:09

Julgamento previsto para:

18/12/2023, 16:08

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 18:33

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 15:29

Despacho

•26/11/2023, 16:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/12/2023, 16:09

Julgamento previsto para:

18/12/2023, 16:08

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 18:33

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2023

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00