Recurso Especial 0000172-43.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOVALDO INDALECIO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 200327·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2024, 06:22

Decisão interlocutória:

20/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2024, 06:22

Decisão interlocutória:

20/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 08:34

Recurso Especial

•27/11/2023, 16:39

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Recurso Especial

•27/11/2023, 16:36