Cumprimento de sentença 0128551-06.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 434.350,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 06:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 06:50

SENTENÇA

•25/11/2025, 10:46

10/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 06:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:08

Processo Desarquivado

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/01/2025, 21:39

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:50

Processo Reativado

11/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 21:14

Homologada a Transação

21/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME; DENILSON REGO ARRUDA; INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME; OLIMPIA REGO ARRUDA; WANDERLINO ARRUDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO BARBOSA DOS SANTOS, CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON MARIA DE SOUZA, JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO, SIMONE ANGELA CASTANHA, TIAGO DOMICIANO CASTANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME; DENILSON REGO ARRUDA; INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME; OLIMPIA REGO ARRUDA; WANDERLINO ARRUDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO BARBOSA DOS SANTOS, CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON MARIA DE SOUZA, JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO, SIMONE ANGELA CASTANHA, TIAGO DOMICIANO CASTANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME; DENILSON REGO ARRUDA; INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME; OLIMPIA REGO ARRUDA; WANDERLINO ARRUDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO BARBOSA DOS SANTOS, CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON MARIA DE SOUZA, JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO, SIMONE ANGELA CASTANHA, TIAGO DOMICIANO CASTANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME; DENILSON REGO ARRUDA; INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME; OLIMPIA REGO ARRUDA; WANDERLINO ARRUDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 26/01/2023 Adv - CELSO BARBOSA DOS SANTOS, CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON MARIA DE SOUZA, JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO, SIMONE ANGELA CASTANHA, TIAGO DOMICIANO CASTANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/11/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 21:55

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 19:45

Decorrido prazo de WANDERLINO ARRUDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de OLIMPIA REGO ARRUDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 20:24

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:13

Juntada de Decisão

26/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

14/10/2021, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de WANDERLINO ARRUDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de OLIMPIA REGO ARRUDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

21/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de DENILSON REGO ARRUDA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

15/06/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:48

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2021, 15:22

Despacho

•18/11/2025, 15:41

Despacho

•19/12/2024, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 13:23

Despacho

•03/10/2024, 13:24

Despacho

•22/08/2024, 15:10

Despacho

•01/07/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 10:32

Petição

•18/04/2024, 10:15

Intimação

•21/08/2023, 21:14

Sentença

•21/08/2023, 13:51

Despacho

•30/05/2023, 10:11

Petição

•11/05/2023, 18:24

Despacho

•26/04/2023, 15:08

Todos os documentos(49)

Despacho

•24/02/2026, 06:50

SENTENÇA

•25/11/2025, 10:46

Despacho

•18/11/2025, 15:41

Despacho

•19/12/2024, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 13:23

Despacho

•03/10/2024, 13:24

Despacho

•22/08/2024, 15:10

Despacho

•01/07/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 10:32

Petição

•18/04/2024, 10:15

Intimação

•21/08/2023, 21:14

Sentença

•21/08/2023, 13:51

Despacho

•30/05/2023, 10:11

Petição

•11/05/2023, 18:24

Despacho

•26/04/2023, 15:08

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:33

Intimação

•31/08/2022, 20:24

Sentença

•31/08/2022, 15:37

Documentos 2ª instância

•16/03/2022, 02:14

Documentos 2ª instância

•16/03/2022, 02:14

Despacho

•10/11/2021, 16:51

Juntada

•26/10/2021, 14:09

DECISÃO

•26/10/2021, 14:09

Ata de Audiência

•21/09/2021, 17:08

Ata de Audiência

•21/09/2021, 17:08

Despacho

•20/09/2021, 15:18

Acórdão

•17/09/2021, 18:35

Despacho

•14/09/2021, 15:16

Despacho

•02/06/2021, 15:48

SENTENÇA

•26/01/2021, 16:35

Ata de Audiência

•26/01/2021, 16:35

Ata de Audiência

•26/01/2021, 16:35

Decisão

•26/01/2021, 16:35

Despacho

•26/01/2021, 16:35

Despacho

•26/01/2021, 16:35

Acórdão

•26/01/2021, 16:35

Despacho

•26/01/2021, 16:35

Decisão

•26/01/2021, 16:35

Acórdão

•26/01/2021, 16:35

Despacho

•26/01/2021, 16:04

Despacho

•26/01/2021, 16:04

Decisão

•26/01/2021, 16:04

Despacho

•26/01/2021, 16:04

Despacho

•26/01/2021, 16:04

Ata de Audiência

•26/01/2021, 16:04

Despacho

•26/01/2021, 15:41

Despacho

•26/01/2021, 15:41

Despacho

•26/01/2021, 15:41

Despacho

•26/01/2021, 15:22