Embargos de Declaração Cível 0130081-41.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 1° Grau · TJMG · Inválido · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

Autor

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Autor

SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Terceiro

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA

Representa: Autor

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS

OAB/MG 160466·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

Autor

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Autor

SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Terceiro

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 14:19

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 08:51

Despacho

•11/04/2023, 21:10

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 14:19

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2023, 20:37