Recurso Especial 0002817-85.2021.8.13.0738 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADELCIRLEI NUNES MARINS

OAB/MG 107565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 17:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819825/2023

21/08/2023, 16:31

Protocolizada Petição 819825/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 16:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I001397-2023-CPPE ao (à)ADELCIRLEI NUNES MARINS

21/08/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:49

Expedição de Ofício nº 086552/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/08/2023, 22:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

17/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 713391/2023

25/07/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/07/2023, 14:28

Protocolizada Petição 713391/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 17:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819825/2023

21/08/2023, 16:31

Protocolizada Petição 819825/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

Documentos

Ofício

•17/08/2023, 21:54

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2023, 20:30

21/08/2023, 16:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I001397-2023-CPPE ao (à)ADELCIRLEI NUNES MARINS

21/08/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:49

Expedição de Ofício nº 086552/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/08/2023, 22:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

17/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 713391/2023

25/07/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/07/2023, 14:28

Protocolizada Petição 713391/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 14:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2023, 11:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

24/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/07/2023, 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/07/2023, 13:11

-

•10/07/2023, 13:11

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:10

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•10/07/2023, 13:09

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•10/07/2023, 13:09

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•10/07/2023, 13:09