Apelação / Remessa Necessária 0112270-15.2006.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES

Terceiro

JD COMARCA POMPEU

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POMPEU

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 184058·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA ROCHA

OAB/MG 112480·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES

Terceiro

JD COMARCA POMPEU

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POMPEU

Terceiro

JD V. UNICA POMPEU

Terceiro

JOSE AUGUSTO NORONHA PERES

Terceiro

MUNICIPIO POMPEU

Terceiro

MUNICIPIO DE POMPEU

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POMPEU

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 184058·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA ROCHA

OAB/MG 112480·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

RAFAELA SILVEIRA DEUS

OAB/MG 181538·Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:49

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 14:46

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 10:40

Despacho

•25/07/2022, 17:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:49

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 14:46

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 08:17

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 10:41

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/05/2022, 16:24

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

18/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

18/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2022, 00:00

Autos recebidos

17/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2022, 12:40

Recebidos no TJMG

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Despacho

•29/06/2022, 18:07

Decisão da 1ª Instância Agravada

•25/05/2022, 16:24

Decisão dos Embargos de Declaração

•25/05/2022, 16:24

Sentença

•25/05/2022, 16:24

Certidão de Publicação da Sentença

•25/05/2022, 16:24