Agravo em Recurso Especial 0000590-81.2022.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260280/2024

08/04/2024, 16:56

Protocolizada Petição 260280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de JOSE JOAO DOS SANTOS

05/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 09:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2024, 16:24

Documentos

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•05/02/2024, 16:21

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•05/02/2024, 16:21

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•05/02/2024, 16:20

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•05/02/2024, 16:20

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