Recurso Especial 0000294-80.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA FERREIRA PEDROSO

OAB/SP 384778·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VALENTIM ALVES FREITAS

Terceiro

VALENTIM ALVES FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:33

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 09:34

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:33

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/03/2023, 00:00