Ação Penal - Procedimento Sumário 0000070-46.2023.8.13.0560 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAICON DOUGLAS ALVES MIRANDA

CPF

Reu

DELAINE PEREIRA GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DELAINE PEREIRA GONCALVES AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO CARVALHO PINTO

OAB/MG 65763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS ALVES MIRANDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2023, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:33

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS ALVES MIRANDA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 09:40

Despacho

•30/05/2023, 15:53

13/06/2023, 01:59

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2023, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2023, 13:16

Recebida a denúncia contra MAICON DOUGLAS ALVES MIRANDA - CPF: 163.955.746-63 (INVESTIGADO(A))

15/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/05/2023, 08:43

Distribuído por dependência

10/05/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

11/01/2023, 00:00

Decisão

•15/05/2023, 10:42