Embargos de Declaração Cível 5004915-53.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MOACIR ROSA DE QUEIROZ

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MOACIR ROSA DE QUEIROZ

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

MOACIR ROSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(24)

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Réu

CHARLES EDUARDO FERNANDES DE ABREU

OAB/MG 198597·Representa: Réu

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

OAB/MG 97625·Representa: Réu

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Réu

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Representa: Réu

KEVYN DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MG 183568·Representa: Réu

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Réu

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

NATALIA TITTON MURTA FORTES

OAB/MG 168726·Representa: Réu

AMANDA CRISTINA COSTA

Representa: Réu

RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS

Representa: Réu

SABRINA ARAUJO FERREIRA

Representa: Réu

SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO

OAB/MG 100813·Representa: Réu

NATHALIA TALLITA NUNES DA SILVA

Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

13/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 17:47

Despacho

•15/03/2023, 12:22

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 16:35

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00