Recurso Especial 2420903-51.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

CNPJ

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01199485/2025 - AgInt no REsp 2117421/MG

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61486/2026

30/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 61486/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/12/2025 Petição Nº 1199485/2025 -

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1199485/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1199485/2025

08/12/2025, 22:01

Protocolizada Petição 1199485/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2025

08/12/2025, 21:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:31

Todas as movimentações(24)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01199485/2025 - AgInt no REsp 2117421/MG

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2025, 04:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2025, 04:20

30/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61486/2026

30/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 61486/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/12/2025 Petição Nº 1199485/2025 -

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1199485/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1199485/2025

08/12/2025, 22:01

Protocolizada Petição 1199485/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2025

08/12/2025, 21:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:40

Conhecido o recurso de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e provido

26/10/2025, 04:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

26/10/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

26/10/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

26/10/2025, 04:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 17:33

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/01/2024, 11:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2024, 11:11

-

•22/01/2024, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 11:10

-

•22/01/2024, 11:10

-

•22/01/2024, 11:09

-

•22/01/2024, 11:09