Recurso Especial 0111759-29.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0111759-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205915/2026

10/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 205915/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1124528/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1124528 - AgInt no REsp 2233102 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01124528/2025 - AgInt no REsp 2233102/MG

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:26

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01124528/2025 - AgInt no REsp 2233102/MG

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1209076/2025

10/12/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1209076/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 19:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 16:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205915/2026

Protocolizada Petição 205915/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1124528/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1124528 - AgInt no REsp 2233102 - Publicação prevista para 09/03/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01124528/2025 - AgInt no REsp 2233102/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01124528/2025 - AgInt no REsp 2233102/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1209076/2025

Protocolizada Petição 1209076/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2025

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