Embargos de Declaração Cível 0111759-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

LUIZ CLAUDIO FELIPE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ARAGUARI

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CLAUDIO FELIPE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 12:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/11/2023

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no processo principal

13/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 12:36

Despacho

•30/10/2023, 13:50

Juntada de petição eletrônica

04/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 12:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/11/2023

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2023

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2023

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Expedição de

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2023

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•27/09/2023, 14:31