Embargos de Declaração Cível 5004625-31.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RODEIRO

CNPJ

Autor

RODEIRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RODEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE RODEIRO

CNPJ

Autor

RODEIRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RODEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:31

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 12:45

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:09

Despacho

•23/03/2023, 16:09

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Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 12:45

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00