Embargos de Declaração Cível 5004392-53.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REMACLO AMARO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REMACLO AMARO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

REMACLO AMARO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:17

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 07:25

Despacho

•14/10/2022, 22:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:17

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 08:06

Decisão interlocutória:

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00