Agravo em Recurso Especial 0110235-78.2012.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DANTAS DIAS

OAB/MG 127422·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

OAB/MG 138628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Não conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2024, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 20:30

-

•23/10/2024, 09:40

-

•23/10/2024, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 09:39

-

•23/10/2024, 09:39

-

•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39

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•23/10/2024, 09:39