Embargos de Declaração Cível 0110235-78.2012.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMERICANAS COM BW2 COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS LASA LTDA

Terceiro

AMERICANAS S A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Representa: Réu

VITOR DANTAS DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMERICANAS COM BW2 COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS LASA LTDA

Terceiro

AMERICANAS S A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS SA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS SA

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Reu

AMERICANAS LASA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Representa: Réu

VITOR DANTAS DIAS

Representa: Réu

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

05/12/2023, 17:10

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 15:47