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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Autor

AMERICANAS COM BW2 COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS LASA LTDA

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

AMERICANAS S A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DANTAS DIAS

Representa: Autor

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Réu

AMERICANAS S A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS SA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICANAS LASA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/04/2024

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024

06/02/2024, 14:46

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 14:46

Retirado de pauta

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 06/02/2024

18/12/2023, 17:45

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 14:08

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

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Recebidos os autos

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Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/04/2024

Resultado do julgamento:

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024

Julgamento previsto para:

Retirado de pauta

Autos colocados "em mesa" em 06/02/2024

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