Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000010-17.2023.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE SERGIO DE MENEZES

OAB/MG 163190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE FERNANDES (RÉU/RÉ)

26/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 14:35

Certidão

•25/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE FERNANDES (RÉU/RÉ)

26/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2023, 21:09

Juntada de Certidão

24/09/2023, 20:46

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/09/2023, 20:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/09/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:35

Juntada de Alvará

13/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 18:24

Declarada incompetência

19/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

18/05/2023, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/05/2023 13:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

18/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023, 16:15

Juntada de Carta precatória

16/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 14:44

Juntada de Carta precatória

24/04/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:19

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:58

Expedição de Carta precatória.

09/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:32

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/03/2023, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 13:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

06/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:15

Outras Decisões

06/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/01/2023 INDICIADO: P.H.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/01/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão

04/01/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/01/2023, 14:31

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

04/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

04/01/2023, 14:07

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui) para (Órgão Julgador de Plantão)

03/01/2023, 17:40

Apensado ao processo 5004634-58.2022.8.13.0514

03/01/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 17:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/01/2023, 17:39

Distribuído por dependência

03/01/2023, 17:18

Sentença

•06/02/2024, 21:36

Despacho

•30/10/2023, 15:03

Despacho

•11/07/2023, 19:35

Decisão

•19/05/2023, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/05/2023, 14:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/05/2023, 14:20

Despacho

•23/03/2023, 17:13

Despacho

•06/02/2023, 16:15

Despacho

•09/01/2023, 15:29

Decisão

•04/01/2023, 13:26