Recurso Especial 2336760-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADEMIR FELIX DOS SANTOS

Terceiro

ADEMIR FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/09/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/09/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/09/2023, 15:15

Decisão/Acórdão do STJ

•09/08/2023, 14:23

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 13:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Petição

•11/05/2023, 20:42

Decisão

•03/05/2023, 09:36