Recurso Especial 2307573-13.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2024, 16:13

Publicação

03/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2024, 16:13

Publicação

03/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•30/11/2023, 11:32

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/01/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 14:02

Publicação

05/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decorrido o prazo

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

28/09/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASSIO MAGNANI JUNIOR; FERNANDO TAVEIRA CORREA; LOK PIRAMIDE LTDA - ME; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SONIA TEREZINHA MOZELLI, VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00