Apelação Criminal 0110147-58.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

RENATO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RENATO ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN JOYCE DA SILVA PAULA

OAB/MG 211054·Representa: Autor

AMANDA GLEICE LIMA DE MELO

OAB/MG 208910·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2023, 16:43

Julgamento previsto para:

07/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 17:41

Despacho

•05/09/2022, 09:27

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2023, 16:43

Julgamento previsto para:

07/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 13:26

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 11:32

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•17/02/2022, 16:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 16:25

Outros Documentos

•17/02/2022, 16:25

Outros Documentos

•16/02/2022, 15:14

Outros Documentos

•17/12/2021, 16:33