Embargos de Declaração Cível 2307573-13.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Terceiro

FERNANDO TAVEIRA CORREA

Terceiro

LOK PIRAMIDE LTDA - ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

SONIA TEREZINHA MOZELLI

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Terceiro

FERNANDO TAVEIRA CORREA

Terceiro

LOK PIRAMIDE LTDA - ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CASSIO MAGNANI JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO TAVEIRA CORREA

CPF

Reu

LOK PIRAMIDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

SONIA TEREZINHA MOZELLI

Representa: Réu

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO

OAB/MG 90367·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2023, 10:41

Publicação

28/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Juntada de documento

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/03/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 09:54

Despacho

•07/03/2023, 11:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2023, 10:41

Publicação

28/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Juntada de documento

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/03/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

21/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 13:18

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Juntada de documento

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00