Agravo Interno Cível 0108011-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

MATHEUS MENDES NUNES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

V&S DO BRASIL

Terceiro

VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC DO BRASIL

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S/A

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL SA

Terceiro

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Decorrido o prazo

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 09:21

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:57

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Decorrido o prazo

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•28/03/2024, 16:13

Acórdão

•14/09/2023, 09:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 09:21

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:54

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 13:54