Embargos de Declaração Cível 0108011-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

MATHEUS MENDES NUNES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC DO BRASIL

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S/A

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL SA

Terceiro

V&S DO BRASIL

Terceiro

VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 07:20

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 19:09