Agravo em Recurso Especial 0107625-56.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

YVONE MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de YVONNE MARTINS CARVALHO - ESPÓLIO

14/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/05/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 13:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 17:49

Documentos

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Todos os documentos(22)

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