Embargos de Declaração Cível 0108227-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASA DO CONSTRUTOR

Terceiro

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - ME

Terceiro

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG 144479·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASA DO CONSTRUTOR

Terceiro

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - ME

Terceiro

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/03/2024, 14:20

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 07:28

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/03/2024, 14:20

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 13:26

Despacho

•12/09/2023, 23:47

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 07:28

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00