Embargos de Declaração Cível 0108185-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S/A

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Autor

ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Autor

FELIPE DA SILVA JUSTEN

Representa: Autor

ROBERTA PALMA MAIA

OAB/MG 90975·Representa: Autor

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

OAB/MG 125276·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S/A

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA BR

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

VIBRA ENERGIA SA

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

Terceiro

VIBRA ENERGIA SA NOVA DENOMINACAO

Terceiro

ELIANE VASCONCELOS

Terceiro

NOTA 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

NOTA 10 EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ELIANE VASCONCELOS

CPF

Reu

NOTA 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Autor

ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Autor

FELIPE DA SILVA JUSTEN

Representa: Autor

ROBERTA PALMA MAIA

OAB/MG 90975·Representa: Autor

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

OAB/MG 125276·Representa: Autor

JULIANA DA ROCHA RODRIGUES

Representa: Autor

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Representa: Autor

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·Representa: Réu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Réu

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR

OAB/MG 94850·Representa: Réu

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG 96643·Representa: Réu

HENRY SMITH

OAB/MG 146146·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 13:00