Recurso Especial 5003267-07.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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Família
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO PRATES BITENCOURT
OAB/MG 80285
·
Representa: Réu
LEONCIO VIEIRA DE JESUS
OAB/MG 136585
·
Representa: Réu
PAULO ESTER GOMES NEIVA
OAB/MG 84899
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
20/03/2025, 00:00
Juntada de documento
20/03/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
EDISON GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE ATALEIA
Terceiro
EDISON GOMES DE OLIVEIRA
Reu
MUNICIPIO DE ATALEIA
CNPJ
16.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/03/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
04/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/11/2024, 00:00
Recebidos os autos
04/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/11/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
01/11/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2024, 09:07
Decisão interlocutória:
23/10/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
21/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
20/03/2025, 00:00
Juntada de documento
20/03/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/03/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
04/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/11/2024, 00:00
Recebidos os autos
04/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/11/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
01/11/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2024, 09:07
Decisão interlocutória:
23/10/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
21/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/10/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/10/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
24/09/2024, 01:01
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/07/2024, 00:00
Expedição de
29/07/2024, 00:00
Expedição de
29/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/07/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
21/03/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/10/2024, 15:50