Recurso Especial 5003576-52.2019.8.13.0699 - TJMG

Recurso Especial 5003576-52.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 205382/2024 - AgInt

15/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0205382 - AgInt no REsp 2115739 - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00205382/2024 - AgInt no REsp 2115739/MG

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000229-2024-AJC-1T)

30/04/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:45

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205382/2024 - AgInt no REsp 2115739/MG

24/04/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/04/2024, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2024, 12:50

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Partes do Processo(6)