Agravo Interno Cível 5003267-07.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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Família
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ESTER GOMES NEIVA
OAB/MG 84899
·
Representa: Réu
LEONCIO VIEIRA DE JESUS
OAB/MG 136585
·
Representa: Réu
FLAVIO PRATES BITENCOURT
OAB/MG 80285
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
29/07/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MUNICIPIO DE ATALEIA
Terceiro
EDISON GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE ATALEIA
CNPJ
16.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
EDISON GOMES DE OLIVEIRA
Reu
Remetidos os autos
25/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
21/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/03/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 07:43
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
27/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/02/2024, 13:24
Autos devolvidos
31/01/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Recebidos os autos
29/07/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
21/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/03/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 07:43
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
27/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/02/2024, 13:24
Autos devolvidos
31/01/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Expedição de
26/09/2023, 00:00
Expedição de
25/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/09/2023, 00:00
Juntada de documento
30/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/08/2023, 12:34
Expedição de
28/07/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/07/2023, 00:00
Juntada de documento
28/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
27/07/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/05/2023, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
09/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/03/2023, 14:53
Decisão interlocutória:
27/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
27/03/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/03/2023, 00:00
Remetidos os autos
27/02/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/01/2023, 17:20
Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
26/01/2023, 00:00
Autos recebidos
16/12/2022, 00:00
Autos remetidos para:
16/12/2022, 00:00
Recebidos os autos
16/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2022, 15:29
Autos devolvidos
26/09/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/07/2022, 00:00
Remetidos os autos
09/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
09/06/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
24/05/2022, 00:00
Sobrestados até decisão do RE nº
15/06/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/04/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/04/2021, 15:25
Autos devolvidos
19/04/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
19/04/2021, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/04/2021, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/04/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/04/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/04/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/04/2021, 14:25
Autos devolvidos
07/04/2021, 00:00
Expedição de
07/04/2021, 00:00
Sem manifestação da parte
30/03/2021, 00:55
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2021, 00:00
Juntada de documento
02/03/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/01/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/01/2021, 16:19
Expedição de
26/01/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/01/2021, 00:00
Autos devolvidos
25/01/2021, 00:00
Expedição de
25/01/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
25/01/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/01/2021, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/02/2024, 10:42
Despacho
•
27/07/2023, 15:35
Decisão
•
23/03/2023, 14:57
Despacho
•
26/01/2023, 16:03
Decisão
•
26/09/2022, 14:58
Decisão
•
19/04/2021, 15:13
Despacho
•
07/04/2021, 13:18
Despacho
•
25/01/2021, 15:50