Agravo em Recurso Especial 5002929-91.2022.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

GRAN VIVER URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

FABRICIA GOMES

CPF

Reu

PAULO MARCELO AMADOR DA SILVA

CPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:38

Conheço do agravo de GRAN VIVER URBANISMO S/A para não conhecer do Recurso Especial

31/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

20/10/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

20/10/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/10/2023, 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 10:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/07/2023, 17:15

Documentos

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Todos os documentos(16)

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