Agravo Interno Cível 5002559-03.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CEMIG BGERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CEMIG GERACAO DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2022

10/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 17:35

Documentos

•11/04/2022, 18:20

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2022

10/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•11/04/2022, 18:06

Demais Documentos à Instrução

•11/04/2022, 18:06

Demais Documentos à Instrução

•11/04/2022, 18:06

Demais Documentos à Instrução

•11/04/2022, 18:06