Embargos de Declaração Cível 5002559-03.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2021, 14:21

Despacho

•05/05/2021, 15:43

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2021

14/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/08/2021

02/08/2021, 16:05

Autos devolvidos

02/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2021, 00:00

Expedição de

06/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2021

06/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2021, 00:00