Ação Penal - Procedimento Sumário 0105096-10.2017.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:06

Juntada de certidão criminal

06/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

07/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 19:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:06

Juntada de certidão criminal

06/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 18:16

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

07/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 19:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:43

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 02:06

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:55

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:07

Juntada de Acórdão

01/02/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ BARROS NETO - CPF: 074.506.126-58 (RÉU/RÉ)

25/10/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:54

Juntada de Decisão

04/10/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 26/01/2023 Adv - LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:07

Juntada de certidão criminal

17/01/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 08/07/2022

17/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/10/2022, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 14:02

Juntada de Carta precatória

29/03/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

24/03/2022, 14:12

Juntada de Mandado

16/03/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:55

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:09

Juntada de Mandado

04/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/02/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 15:24

Juntada de Mandado

21/02/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 06:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 06:24

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

11/02/2022, 20:56

Juntada de Mandado

11/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:31

Juntada de Ofício

04/02/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

03/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 08:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2021, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 12:42

Distribuído por dependência

04/11/2021, 12:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2021, 12:26

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Despacho

•01/03/2024, 08:50

Outros documentos

•01/02/2024, 13:07

Outros documentos

•04/10/2023, 15:09

Despacho

•13/01/2023, 15:58

Intimação

•13/10/2022, 08:24

Decisão

•12/10/2022, 09:45

Manifestação da Promotoria

•04/07/2022, 14:39

Intimação

•01/07/2022, 12:19

Intimação

•01/07/2022, 12:19

Sentença

•30/06/2022, 14:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2025, 18:16

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:06

Despacho

•01/03/2024, 08:50

Outros documentos

•01/02/2024, 13:07

Outros documentos

•04/10/2023, 15:09

Despacho

•13/01/2023, 15:58

Intimação

•13/10/2022, 08:24

Decisão

•12/10/2022, 09:45

Manifestação da Promotoria

•04/07/2022, 14:39

Intimação

•01/07/2022, 12:19

Intimação

•01/07/2022, 12:19

Sentença

•30/06/2022, 14:02

Ata de Audiência

•24/03/2022, 14:12

Despacho

•07/03/2022, 17:09

Despacho

•15/02/2022, 06:24

Despacho

•03/02/2022, 08:01