Recurso Especial 5002291-97.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026
14/05/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026
12/05/2026, 17:10
Não conhecido o recurso de UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
11/05/2026, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 371676/2026
17/04/2026, 16:51
Protocolizada Petição 371676/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2026
17/04/2026, 16:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026
16/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:04
Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
14/04/2026, 13:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
03/10/2023, 13:07
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
03/10/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/09/2023, 12:09
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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12/05/2026, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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22/09/2023, 12:09
Acórdão/Decisão Monocrática
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22/09/2023, 12:08
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22/09/2023, 12:08
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22/09/2023, 12:08
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22/09/2023, 12:08
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22/09/2023, 12:07