Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/08/2025, 16:33
Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572161/2025
24/06/2025, 06:01
Protocolizada Petição 572161/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025, 01:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
23/06/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:00
Expedição de Ofício nº 129211/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
17/06/2025, 22:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 19:20
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
17/06/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
29/07/2024, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/07/2024, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626986/2024
29/07/2024, 19:01
Protocolizada Petição 626986/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024
29/07/2024, 18:42
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
24/06/2024, 14:26
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/06/2024, 14:26
Documentos
Ofício
•17/06/2025, 22:12
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2025, 19:20
23/06/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:00
Expedição de Ofício nº 129211/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
17/06/2025, 22:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 19:20
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
17/06/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
29/07/2024, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/07/2024, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626986/2024
29/07/2024, 19:01
Protocolizada Petição 626986/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024
29/07/2024, 18:42
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
24/06/2024, 14:26
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/06/2024, 14:26
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
24/06/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS