Apelação / Remessa Necessária 5001351-48.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMELINO TEIXEIRA GOULART

Representa: Autor

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Autor

MAGNO ABREU MACHADO

OAB/MG 108850·Representa: Autor

FERNANDA MARIELE FONSECA

Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA

Terceiro

SETE LAGOAS GAB PREFEITO E ASSESSORIA CONSULTIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PREFEITO DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HERMELINO TEIXEIRA GOULART

Representa: Autor

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Autor

MAGNO ABREU MACHADO

OAB/MG 108850·Representa: Autor

FERNANDA MARIELE FONSECA

Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·Representa: Autor

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

OAB/MG 76301·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 14:41

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:05

Despacho

•30/09/2022, 16:40

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 14:41

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 16:50

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2017, 16:17

Autos devolvidos

16/10/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2017, 10:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2017, 00:00

Autos devolvidos

09/10/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2017, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2017, 00:00

Autos recebidos

18/09/2017, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/09/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

15/09/2017, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2017, 00:00

Despacho

•16/10/2017, 13:37

Despacho

•07/10/2017, 08:45

Outros Documentos

•24/03/2017, 09:21

Outros Documentos

•02/02/2017, 19:10

Outros Documentos

•20/10/2016, 10:13

Outros Documentos

•20/10/2016, 10:13

Outros Documentos

•18/03/2016, 13:09