Agravo Interno Criminal 1938384-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Juntada de documento

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 14:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Juntada de documento

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/10/2023, 09:08

Decisão

•15/03/2023, 09:58

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 14:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00